STF publica acórdão e abre contagem para último recurso de Bolsonaro

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Terça-feira, 18 de novembro de 2025

O STF publicou, na noite de ontem, o acórdão do julgamento que negou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus do núcleo crucial da trama golpista; em Brasília, a Câmara deve analisar hoje, como pauta única, o PL Antifacção, que mira regras mais duras contra as organizações criminosas; na COP30, a presidência publicou, no fim da tarde de ontem, a 11ª carta oficial às delegações, reforçando o apelo por avanços no Pacote de Belém; na ONU, o Conselho de Segurança aprovou ontem a adoção de uma resolução elaborada pelos EUA  que autoriza uma força internacional de estabilização para o território palestino; no mundo financeiro, a Fictor Holding Financeira anunciou ontem a compra do Banco Master. O negócio ainda está sujeito à aprovação do Banco Central e do Cade.

Jair Bolsonaro


O STF publicou, na noite de ontem, o acórdão do julgamento que negou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados do núcleo crucial da trama golpista. Com a publicação, abre-se o prazo para que as defesas possam protocolar novos recursos, como os embargos de declaração, no prazo de cinco dias. O documento trata-se de um acórdão de julgamento de embargos, com o resultado dos votos dos ministros da 1ª Turma que negaram, por unanimidade, os recursos das defesas. Essa fase antecede o cumprimento de pena. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, submeter os recursos, se apresentados no prazo, a um novo julgamento ou pode negar a admissibilidade dos embargos sozinho, se entender que os recursos são uma tentativa de adiar o cumprimento de pena.

PL Antifacção


A Câmara deve analisar hoje, como pauta única, o PL Antifacção, que mira regras mais duras contra a atuação de organizações criminosas. O presidente da Casa, Hugo Motta, avalia como certa a aprovação, mesmo com trechos ainda sem consenso. Possíveis ajustes no texto, no entanto, ainda são negociados pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que já apresentou quatro versões do seu parecer. O projeto original foi enviado pelo governo, mas foi ampliado pelo relator para estabelecer a criação de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no país. Antes da votação no plenário, a proposta deve ser debatida por líderes partidários em reunião com Hugo Motta. Para o presidente da Casa, a retirada das mudanças na lei antiterrorismo abriu caminho para o avanço do texto.

COP30


A presidência da COP30 publicou, no fim da tarde de ontem, a 11ª carta oficial às delegações. O documento foi divulgado em meio a novos impasses nas negociações e reforça o apelo por avanços rápidos no Pacote de Belém. Logo na abertura, o presidente da conferência, André Corrêa do Lago, convoca os negociadores a se engajarem em "um verdadeiro mutirão" definido como uma mobilização coletiva de "mentes, corações e mãos". A carta diz que os trabalhos precisam avançar em "modo força-tarefa" para que uma parte substancial do pacote seja concluída até a noite de hoje. Segundo o documento, a prioridade será dada a temas "inter-relacionados e interdependentes", deixando para depois pontos que podem ser tratados separadamente.

Plano para Gaza


O Conselho de Segurança da ONU votou, nesta segunda-feira (17), pela adoção de uma resolução elaborada pelos EUA que apoia o plano do presidente Donald Trump para encerrar a guerra em Gaza e autoriza uma força internacional de estabilização para o território palestino. A resolução da ONU é vista como vital para legitimar um órgão de governança de transição e tranquilizar os países que estão considerando enviar tropas para Gaza. O texto da resolução afirma que os Estados-membros podem participar do "Conselho de Paz", concebido como uma autoridade de transição que supervisionaria a reconstrução de Gaza. A medida também autoriza a força internacional de estabilização, que garantiria um processo de desmilitarização de Gaza, inclusive por meio do desarmamento e da destruição da infraestrutura militar.

Banco Master


A Fictor Holding Financeira anunciou nesta segunda-feira (17) a compra do Banco Master. O negócio, liderado pela Fictor e um consórcio de investidores dos Emirados Árabes Unidos, está sujeito à aprovação do Banco Central e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), disse a Fictor em comunicado. Na nota, é informado que a operação inclui o aporte imediato de R$ 3 bilhões destinados ao fortalecimento da estrutura de capital do Master. Com a conclusão das etapas regulatórias, o consórcio adquirirá a totalidade das ações de Daniel Vorcaro, acionista controlador do Banco Master, e elegerá um novo presidente para a instituição, acrescentou a Fictor no documento.
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"[...] vivemos num dos países mais bonitos do mundo. Perguntei a alguns jornalistas que estiveram comigo no Brasil na semana passada quem gostaria de ficar lá. Ninguém levantou a mão"

 Friedrich Merz, chanceler da Alemanha, sobre a estadia em Belém (PA) durante a agenda da COP30. Leia mais.

O sociólogo e cientista político, Alberto Carlos Almeida, afirmou ao WW que Jair Bolsonaro (PL) não apoiaria a sua esposa, Michelle Bolsonaro, e não confiaria no governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para uma eventual candidatura à Presidência em 2026. Assista
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