Defesa de Bolsonaro prepara nova tese para tentar prisão domiciliar

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Sexta-feira, 28 de novembro de 2025

A defesa de Jair Bolsonaro prepara uma nova tese para tentar restabelecer sua prisão domiciliar, atribuindo o episódio da tornozeleira a um surto medicamentoso e alegando necessidade de atendimento médico especial; no Congresso, parlamentares derrubaram 52 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e também aprovaram R$ 42,2 bilhões em crédito suplementar para o Bolsa Família e a Previdência, em votação considerada prioritária pelo governo. No campo econômico, a Petrobras aprovou um plano de negócios que prevê US$ 109 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos, valor menor diante da queda no preço do petróleo e de uma estratégia de maior disciplina fiscal. No exterior, Donald Trump afirmou que os EUA devem iniciar "muito em breve" ações terrestres contra cartéis da Venezuela, em meio ao aumento da presença militar americana na região e a sinais de abertura para negociações entre Washington e o governo Maduro.

Jair Bolsonaro


A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro prepara uma nova tese para tentar reverter sua situação e restabelecer a prisão domiciliar, sustentando que o dano à tornozeleira eletrônica não indica intenção de fuga, comparando o caso ao de Fernando Collor, que ficou horas com o equipamento desligado sem perder o benefício. Os advogados atribuem o episódio a um surto provocado por novos medicamentos e planejam reforçar que Bolsonaro necessita de atendimento médico especial, após relatar crise de soluços, refluxo, apneia e uso de cinco remédios. A equipe jurídica vê um plantão médico de 24 horas garantido por Alexandre de Moraes como argumento adicional. Já os embargos infringentes previstos para esta sexta (28) servem mais para registrar discordância da decisão do que para alterar a pena.

Licenciamento ambiental


O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, incluindo a retomada do licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, via LAC (Licença por Adesão e Compromisso). O trecho retomado prevê que empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor podem realizar o processo simplificado de licenciamento ambiental por meio de adesão ou por compromisso. Diante da derrota, o Planalto estuda editar atos do próprio Executivo, como decretos e portarias que não dependam do Congresso, para tentar reverter pontos sensíveis da decisão, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente.

Bolsa Família


O Congresso aprovou nesta quinta-feira (27) dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) enviados pelo Executivo que liberam R$ 42,2 bilhões para complementar os pagamentos do Bolsa Família e de benefícios previdenciários, alterando o Orçamento de 2025. A Câmara aprovou a medida por 243 votos a 67 (e uma abstenção), enquanto o Senado confirmou o texto por unanimidade, com 59 votos. O crédito suplementar, prioridade do governo na sessão, será destinado aos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, com R$ 20 bilhões para o Bolsa Família e R$ 22,2 bilhões para benefícios previdenciários. O projeto segue para sanção presidencial.

Petrobras


A Petrobras prevê investimento de US$ 109 bilhões para os próximos cinco anos, segundo o plano de negócios aprovado nesta quinta-feira (27) pelo Conselho de Administração da petroleira. O montante é ligeiramente menor que os US$ 111 bilhões aprovados para o quinquênio anterior (2025-2029). A redução era esperada diante da queda nos preços internacionais do petróleo. Em fato relevante, a estatal afirmou que o cenário de preços mais baixos exige disciplina de capital, eficiência operacional e limites orçamentários mais rígidos, além de critérios mais restritivos na aprovação de projetos para garantir a sustentabilidade financeira da companhia.

EUA x Venezuela


O presidente Donald Trump afirmou nesta quinta-feira (27) que os EUA devem iniciar "muito em breve" ações por terra contra cartéis de drogas da Venezuela, dizendo que a rota terrestre é "mais fácil" e que o país já foi avisado para interromper o envio de "veneno" ao território americano. A declaração ocorreu em reunião virtual com militares no Dia de Ação de Graças. A Venezuela não comentou. Nos últimos meses, os EUA reforçaram sua presença militar na região, com o grupo de ataque do porta-aviões USS Gerald R. Ford, caças F-35 e um submarino nuclear, alegando combater cartéis; já o regime de Nicolás Maduro acusa Washington de buscar uma mudança de governo. Apesar da escalada, tanto Trump quanto Maduro têm sinalizado abertura para negociações.
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