Menos de uma semana após o fim da conferência da ONU para as mudanças climáticas que foi realizada em Belém, o Congresso Nacional derrubou ontem 56 dos 63 vetos do presidente Lula à nova lei de licenciamento ambiental. O resultado é mais uma derrota para o governo no embate com o Legislativo. Na Câmara, foram 268 votos para derrubar 24 vetos e 190 para mantê-los. No Senado, o placar foi de 50 a 18 pela derrubada. Outros 28 vetos analisados de forma separada, a pedido do PT e do PSOL, também foram derrubados. As mudanças restabelecem isenções ao agronegócio, restringem consulta a indígenas e limitam contrapartidas ambientais, entre outras medidas que ambientalistas consideram como um 'retrocesso'. Para analistas, o texto da lei flexibiliza etapas e amplia autorizações automáticas para obras e empreendimentos no país. Defensores afirmam que o objetivo da lei é agilizar os processos, enquanto críticos afirmam que ela fragiliza a proteção ambiental. Veja como ficam as mudanças. Governo não descarta judicializar a questão da derrubada dos vetos. A ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann afirmou ontem que o governo ainda avalia medidas para contornar a derrubada dos vetos do presidente Lula à Lei do Licenciamento Ambiental. O Congresso Nacional reabriu o debate ao rejeitar parte dos vetos, aumentando o embate entre setores econômicos e ambientalistas e levando o governo a discutir alternativas como decretos, portarias e até ações no Supremo Tribunal Federal. Gleisi disse que o governo vinha negociando com o Congresso há muito tempo sobre a questão e alertando sobre a preocupação com o impacto da decisão para as regras ambientais. "Tentamos de todas as formas fazer uma negociação com o Congresso e não conseguimos sucesso. Simplesmente fomos informados que os vetos seriam derrubados e que eles iriam avaliar quais vetos ou não seriam derrubados", disse. Veja a entrevista ao UOL News. Eduardo Bolsonaro tem voto anulado em sessão do Senado. O deputado, que está vivendo nos Estados Unidos, registrou presença e votou remotamente ontem a favor da derrubada de vetos do presidente Lula à lei de licenciamento ambiental e ao projeto de socorro aos estados endividados, conhecido como Propag. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anulou o voto, argumentando que o regimento não permite a votação remota de parlamentar fora do país que não esteja em missão oficial. Alcolumbre mencionou uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, da última terça-feira, que proíbe a votação nessas condições. A decisão de Motta diz respeito a Alexandre Ramagem, que também está nos Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça porque foi condenado no processo da trama golpista. Eduardo está nos EUA desde março, de onde comanda uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determine punições a autoridades brasileiras com o objetivo de livrar Jair Bolsonaro da prisão. Alcolumbre ameaça sessão relâmpago para rejeitar Messias no STF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou a aliados ter 60 votos para rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal no plenário. Mesmo que o governo obtenha os apoios necessários, ele sinalizou que encurtaria o tempo de votação para evitar que haja o mínimo necessário para Messias assumir o cargo. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, senadores dizem acreditar que os 60 votos mencionados pelo presidente da Casa são um exagero, mas reconhecem haver maioria contra Messias. O indicado pelo presidente da República para o cargo de ministro do STF precisa do voto favorável de 41 dos 81 senadores para ser aprovado. Segundo a Folha, Alcolumbre tem dito a aliados que o governo terá que "apostar uma corrida" para ver quem serão os primeiros 41 senadores a registrarem o voto no plenário, pois ele fechará a sessão assim que o quórum for atingido. STF começa a julgar cúpula da PM do DF por omissão no 8/1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa hoje o julgamento dos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro. Os réus são policiais que faziam parte do comando da Polícia Militar do DF e que estão em liberdade provisória e sob medidas cautelares impostas pela Justiça, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, os acusados não impediram a invasão das sedes dos Três Poderes e nem atuaram para contê-la, portanto participaram de forma consciente de um movimento que atentava contra o Estado Democrático de Direito. O julgamento vai até o dia 5 de dezembro. PL suspende salário e atividades partidárias de Bolsonaro após prisão. O Partido Liberal informou ontem que suspendeu o salário de R$ 42 mil que pagava ao ex-presidente, que ocupava o cargo de presidente de honra do partido desde 2023, após deixar o Palácio do Planalto. Na decisão, o PL citou a suspensão dos direitos políticos e a condenação do ex-presidente pela trama golpista. Também mencionou a Lei dos Partidos Políticos, que prevê o cancelamento das atividades partidárias em caso de perda de direitos políticos. O presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, disse ao UOL que o partido está "somente cumprindo a lei". Já o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a decisão foi tomada a partir de aviso do corpo jurídico da legenda, para não abrir margem a eventuais sanções. Ele disse ainda que o cargo ficará vago. |
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