O Congresso Nacional vai analisar hoje, em uma sessão conjunta entre Câmara e Senado, se mantém ou derruba os trechos barrados pelo presidente Lula na Lei do Licenciamento Ambiental, o chamado 'PL da Devastação'. O governo emitiu ontem uma nota defendendo a manutenção dos vetos presidenciais, dizendo que eles "foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com a participação da comunidade científica, ouvindo diversos setores da sociedade". Em agosto, o presidente vetou 63 pontos da lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental e apresentou um novo projeto para discutir os pontos mais sensíveis da proposta com o Congresso Nacional. Entre os pontos elencados, o governo Lula cita garantir a integridade do processo de licenciamento, prover segurança jurídica a empreendimentos e investidores, incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil e assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas. Saiba mais. Congresso escala crise com Lula e põe em risco agenda do governo. O governo pode sair derrotado da sessão conjunta que o Congresso realiza hoje para analisar os vetos presidenciais. Parlamentares ouvidos pela Folha de S.Paulo avaliam que a crise entre o governo e o Legislativo, que ficou evidente ontem na ausência dos presidentes das duas Casas na cerimônia da sanção do PL do IR, realizada no Palácio do Planalto, pode ameaçar votações importantes como a do Orçamento de 2026, que definirá quais gastos e programas serão executados no ano eleitoral, a PEC da Segurança Pública e a aprovação de Jorge Messias para vaga no Supremo Tribunal Federal. Hugo Motta e Davi Alcolumbre se distanciaram do governo recentemente. O presidente do Senado era o principal fiador de Lula no Legislativo, mas declarou guerra com a indicação de Messias para o Supremo em vez do senador Rodrigo Pacheco. O presidente da Câmara rompeu publicamente com o líder do PT, deputado Lindbergh Farias, e tem dito a outros parlamentares que também está descontente com o governo que, segundo ele, tem promovido ataques à Câmara. Entenda a crise. Lula sanciona mudanças na cobrança do IR e defende redução da jornada de trabalho. O presidente sancionou ontem o PL que isenta do pagamento de IR quem ganha até R$ 5.000 a partir de janeiro de 2026 e cobra menos de quem recebe até R$ 7.350. O projeto é uma promessa de campanha de 2022 e uma das principais apostas do PT para as eleições do ano que vem. No discurso da cerimônia que anunciou a sanção, Lula falou ainda sobre fazer justiça tributária e social no país e defendeu a redução de jornada de trabalho e a taxação dos mais ricos. O presidente afirmou que o Brasil não pode continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943, em referência à Consolidação das Leis do Trabalho, que foi decretada naquele ano. "Os métodos são outros, a inteligência foi aprimorada, essa revolução digital mudou a lógica da produção", disse. A cerimônia não teve a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, em mais um sinal do estremecimento da relação entre o Executivo e o Legislativo. Bolsa brasileira bate novo recorde histórico. O Ibovespa ultrapassou ontem, pela primeira vez, os 158 mil pontos. O principal índice da Bolsa de Valores brasileira fechou a sessão com alta de 1,70% e superou o recorde histórico de 11 de novembro. Segundo analistas, o desempenho positivo é reflexo do comportamento das empresas cujas ações têm maior peso no índice de ações do mercado brasileiro e também uma reação dos investidores à divulgação da prévia da inflação oficial. O IPCA-15, que demonstra a tendência do resultado do mês, variou 0,20% em novembro e ficou pela primeira vez desde janeiro dentro do intervalo da meta perseguida pelo Banco Central. Já o dólar fechou o dia em queda de 0,77%, cotado a R$ 5,335, após dois dias seguidos de valorização. Brasil gasta R$ 20 bi com 53 mil supersalários e lidera ranking global. Uma comparação internacional encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente e República.org ao pesquisador Sergio Guedes-Reis, da Universidade da Califórnia em San Diego, apontou que o Brasil tem 53,5 mil funcionários públicos recebendo remuneração acima do teto constitucional, a um custo de R$ 20 bilhões anuais. Com isso, lidera um ranking de pagamento de supersalários de 11 nações, incluindo Estados Unidos, Alemanha, México e França. As informações são do colunista do UOL Tiago Mali, que explica que supersalários são todas as remunerações que, somadas, ultrapassam o teto constitucional que, no Brasil, é hoje fixado em R$ 46.366,19 mensais. A maior parte dos supersalários no Brasil é paga a juízes (21 mil) ou membros do Ministério Público (10,3 mil). Veja todos os números. |
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