| O Supremo Tribunal Federal declarou ontem o fim do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seis aliados, acusados de integrarem o chamado 'núcleo crucial' da tentativa de golpe de Estado após Lula ter vencido as eleições de 2022. O encerramento do processo se deu após a apreciação, por Alexandre de Moraes, dos últimos recursos da defesa de alguns dos condenados. O ministro entendeu que eles eram apenas protelatórios, declarou o trânsito em julgado e decretou o cumprimento imediato da pena de todos eles. No final do dia, a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, as decisões de Moraes. - Bolsonaro ficará preso na superintendência da PF. O ministro do STF citou a prisão de Lula em 2018 ao determinar que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra sua pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Na decisão que determinou a condenação definitiva do ex-presidente, Moraes diz que ele deve permanecer na sala de Estado-Maior do prédio da PF na capital, e cita um processo no Supremo de 2019, relatado pelo ministro Edson Fachin, que confirmou a permanência de Lula preso numa sala da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lula ficou em uma cela especial de 15 m², com banheiro, em local isolado, no último andar do prédio. Bolsonaro está em uma cela de cerca de 12m², com um armário, ar-condicionado, televisão e frigobar.
- Ex-ministro vai para a Papuda e militares são presos nas Forças Armadas. O ministro Alexandre de Moraes determinou que Anderson Torres seja preso no 19º Batalhão de Polícia Militar, na Papuda, em Brasília. Seus advogados haviam pedido ao STF que ele cumprisse pena na Superintendência da PF ou no Batalhão de Aviação Operacional da corporação, mas não foram atendidos. Os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira também foram presos ontem e levados para o Comando Militar do Planalto, onde ficarão em instalações similares à que Bolsonaro está preso. O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos foi levado à Estação Rádio da Marinha em Brasília. Além deles, integram esse grupo o ex-ministro Walter Braga Netto, que já cumpre prisão preventiva no Rio de Janeiro, e o deputado Alexandre Ramagem, que fugiu para os Estados Unidos e foi considerado foragido.
- Moraes manda Hugo Motta declarar perda do mandato de Ramagem. O ministro do STF enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para declarar a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem, condenado no processo da trama golpista. Diretor da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, mas fugiu para os Estados Unidos. Na mesma decisão, Moraes determinou ainda envio de ofício à presidência do Tribunal Superior Eleitoral para a declaração de inelegibilidade e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para a perda do cargo de delegado da Polícia Federal.
Lula sanciona hoje lei que altera cobrança do IR. A lei que isenta do recolhimento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais e concede descontos a rendas de até R$ 7.350 será sancionada hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto foi aprovado no começo do mês em votação simbólica no Senado e passou na Câmara em outubro por 493 a 0. A mudança nas regras do IR deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros, era uma promessa de campanha do presidente Lula e deverá ser usada em uma eventual busca pela reeleição. A regra entra em vigor a partir de 1º de janeiro, portanto nada muda ainda na declaração que será entregue em 2026. A compensação da queda na receita virá da cobrança de um imposto mínimo de contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil por mês), além de uma taxação sobre remessas de dividendos ao exterior. Entenda. Senado revida após Lula indicar Messias e aprova bomba fiscal. Contrariado com a escolha de Jorge Messias para ocupar a vaga no STF deixada por José Roberto Barroso, o Senado aprovou ontem uma pauta-bomba que cria despesas bilionárias para o governo com agentes de saúde. Foram 57 votos a favor e nenhum contra. A votação foi interpretada como um recado para Lula, que desagradou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao não indicar o senador Rodrigo Pacheco para o cargo. Alcolumbre nega que seja um revide e diz que é um "reconhecimento" aos serviços prestados pelos profissionais. O PT não se posicionou contra o projeto mesmo com o impacto fiscal que ele terá porque seria impopular votar contra uma categoria num período próximo das eleições. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o impacto financeiro da medida é de R$ 103 bilhões. O texto segue agora para a Câmara. Saiba mais. União Brasil decide expulsar ministro do Turismo. O Conselho de Ética do União Brasil decidiu ontem expulsar da legenda o ministro do Turismo do governo Lula, Celso Sabino. O conselho decidiu também dissolver o diretório do Pará, do qual Sabino era presidente, e nomear uma comissão provisória para o núcleo. A decisão ocorre após Sabino se negar a deixar o cargo mesmo depois que seu partido rompeu com o governo e formou, com o Progressistas, uma federação partidária para lançar uma candidatura própria às eleições do ano que vem. A executiva do partido ainda vai analisar a decisão e a direção do União Brasil fará uma reunião para ratificar a decisão do Conselho de Ética até o dia 8 de dezembro. Flamengo busca empate com Atlético-MG e fica mais perto do título, Palmeiras perde. O Brasileirão ainda não teve um campeão definido na noite de ontem, mas o Flamengo está a um passo do título após empatar com o Atlético-MG por 1 a 1, na Arena MRV, em Belo Horizonte. Com o resultado, a vantagem rubro-negra sobre o Palmeiras saltou para cinco pontos porque o time paulista perdeu para o Grêmio em Porto Alegre. Na próxima rodada, o Flamengo recebe o Ceará, no Maracanã, quarta-feira, às 21h30, e tem nova chance de confirmar o título. Se vencer, nem precisa pensar no jogo do Palmeiras. Mas antes, os dois líderes do Brasileirão se enfrentam na final da Libertadores, sábado, às 18h (de Brasília). Saiba como foi o jogo de ontem. |
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