As plataformas e redes sociais que operam no Brasil serão obrigadas a abandonar o uso de recursos que possam prender a atenção de crianças e adolescentes, como a rolagem infinita de feed sem pausas naturais e a reprodução automática de vídeos. Estas são algumas medidas que constam no decreto produzido pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública para regulamentar o ECA Digital, a lei para proteger crianças e adolescentes na internet. A Folha de S.Paulo teve acesso aos principais pontos do documento que deve ser assinado hoje pelo presidente Lula. Entre outras medidas, segundo a reportagem da Folha, o texto proíbe ainda todos os tipos de técnicas que explorem fragilidades emocionais ou cognitivas dos jovens, criando falso senso de urgência e usando pressão emocional ou gatilhos de recompensa para mantê-los online. O ECA Digital busca reduzir casos de violência, assédio e exploração de menores na internet. Veja o que muda na lei. Mendonça proíbe CPMI de acessar dados pessoais de Vorcaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça proibiu ontem que a CPMI do INSS acesse dados pessoais do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que estão na sala-cofre do colegiado. A decisão, segundo ele, foi tomada para preservar aspectos da vida privada dos investigados. A Polícia Federal deverá retirar todos os equipamentos armazenados na sala, e o ministro determinou ainda que o conteúdo referente à vida privada de Vorcaro não seja compartilhado com a comissão parlamentar. Após a prisão do banqueiro, dados extraídos do celular dele foram enviados à CPMI e depois divulgados pela imprensa. Mendonça havia autorizado o envio, mas determinando que a PF filtrasse o conteúdo para enviar apenas o que fosse pertinente aos trabalhos da CPMI, o que não ocorreu. No início deste mês, Mendonça mandou investigar o vazamento. Leia mais. IR 2026 terá restituição mais rápida. A Receita Federal começou a divulgar ontem as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2026. A entrega começa às 8h da próxima segunda-feira, 23 de março, e vai até 29 de maio, e o programa estará disponível no site da Receita para download no dia 20. A declaração poderá ser apresentada pelo programa da declaração tradicional ou pelo Meu Imposto de Renda, e a opção pré-preenchida estará disponível no dia 23, segundo a Receita. A expectativa do governo é receber 44 milhões de declarações dentro do prazo. O limite de renda que obriga a declarar foi atualizado. Este ano, está obrigado a enviar a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025. Pelas regras divulgadas, o primeiro lote de restituição vai ser pago antes mesmo de acabar o prazo para a entrega da restituição, e haverá ainda dois megalotes. Veja as regras. Neymar fica de fora da seleção na última data-Fifa antes da Copa. O técnico Carlo Ancelotti anunciou ontem a convocação da seleção brasileira de futebol para os amistosos contra França e Croácia, respectivamente, nos dias 26 e 31 de março, e apresentou oito novidades dentre os 26 atletas escolhidos: os defensores Bremer (Juventus), Ibañez (Al Ahli) e Léo Pereira (Flamengo), os meio-campistas Danilo (Botafogo) e Gabriel Sara (Galatasaray) e os atacantes Endrick (Lyon), Rayan (Bournemouth) e Igor Thiago (Brentford). Neymar ficou mais uma vez de fora do elenco e declarou na noite de ontem que ficou chateado por não ter a chance de voltar a defender a seleção. "Vou falar aqui porque não dá para passar em branco. Obviamente, fico chateado e triste por não ter sido convocado. Mas o foco continua: dia após dia, treino após treino, jogo após jogo. O foco continua. Vamos conseguir nosso objetivo. Ainda tem a convocação final", disse ele a jornalistas enquanto acompanhava, em São Paulo, uma partida da Kings League. Veja a lista dos convocados. Governo lança plano para cortar até 67% das emissões até 2035. O governo federal lançou ontem o Plano Clima, principal projeto para enfrentar a crise climática no Brasil até 2035. O anúncio ocorreu após a aprovação de estratégias pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, e o texto integra políticas públicas para reduzir a emissão de gases poluentes e adaptar o país aos impactos ambientais. O projeto estabelece 312 metas que o governo vai colocar em prática por meio de mais de 800 ações. O texto prioriza soluções que promovam igualdade, proteção dos direitos humanos e inclusão social, e traça o caminho para o Brasil cumprir o Acordo de Paris. O país promete cortar entre 59% e 67% das emissões até 2035 e atingir a neutralidade climática até 2050. Saiba mais. Trump pressiona países a reabrir Estreito de Hormuz. O presidente dos Estados Unidos ameaçou ontem não realizar a viagem programada à China, em que está previsto um encontro com o presidente Xi Jinping, caso Pequim não ajude a reabrir o Estreito de Hormuz, que foi bloqueado pelo Irã após o início do conflito no Oriente Médio. "Acho que a China também deveria ajudar na reabertura, pois o país importa 90% de seu petróleo pelo Estreito de Hormuz", declarou Trump em entrevista ao Financial Times. Ele disse ainda que espera uma resposta concreta do governo chinês antes de sua viagem ao país, prevista para o final deste mês. Aliados europeus dos EUA e a Austrália negaram o envio de navios de guerra para garantir trânsito de petróleo na região. Os governos do Reino Unido, Alemanha, Itália, Grécia e Austrália rejeitaram a ideia ontem. Japão e Coreia do Sul disseram estar avaliando o apelo do presidente norte-americano. |
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