A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar hoje o recurso da defesa de Jair Bolsonaro e de outros seis condenados pela trama golpista. Os ministros do colegiado vão apresentar seus votos em julgamento virtual e o primeiro a votar é o relator, Alexandre de Moraes. Ele deve apresentar sua posição às 11h e os demais ministros têm até o dia 14 de novembro para votar. Luís Fux, o único a votar contra a condenação de Bolsonaro, pediu transferência para a Segunda Turma em outubro e não irá participar. Esta é uma nova fase do processo em que as defesas apontam possíveis contradições ou imprecisões nas sentenças e tentam, principalmente, diminuir o tempo das penas. Uma das teses levantadas pela defesa de Bolsonaro é que ele desistiu voluntariamente de aplicar um golpe de Estado no fim de 2022 e por isso não pode ser condenado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista. Após essa etapa do processo, o STF pode determinar o início do cumprimento das penas. Saiba mais. Lula abre cúpulas de líderes da COP30 defendendo fim do petróleo. O presidente Lula discursou ontem na abertura da cúpula de chefes de Estado que precede a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Belém, e defendeu a construção de um plano global para acabar com o uso de combustíveis fósseis no mundo. O discurso vai na contramão da recente permissão que a Petrobras recebeu para a exploração de petróleo na Margem Equatorial, região da Foz do rio Amazonas. Aos líderes globais, Lula disse que acelerar a transição energética e proteger a natureza são as duas maneiras mais efetivas de conter o aquecimento do planeta, mas em outras ocasiões o presidente já declarou que enquanto o mundo precisar do petróleo, o país não deve abrir mão de recursos que podem melhorar a vida do brasileiro. A jornalistas estrangeiros, o presidente declarou dois dias antes que, no momento, a Petrobras só está autorizada fazer testes na costa do Amapá. Veja como foi o discurso. Líderes mundiais aprovam iniciativa do Brasil para criar fundo para as florestas. Vários líderes que participaram ontem do primeiro dia da cúpula que precede a COP30 da ONU, em Belém, elogiaram a iniciativa do Brasil de criar o TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre) para remunerar os países e as comunidades que protegem essas matas e, até a noite de ontem, o fundo já tinha atingido US$ 5,6 bilhões (R$ 29,6 bilhões pela taxa de câmbio atual) em aportes prometidos por cinco nações. A Noruega prometeu um aporte de US$ 3 bilhões em dez anos, no maior valor já comprometido por um país até agora. A França declarou que vai investir 500 milhões de euros. O Brasil foi o primeiro país a anunciar a contribuição de US$ 1 bilhão e a Indonésia anunciou o mesmo valor. Alemanha, Holanda e Portugal também já se comprometeram a contribuir. A expectativa é que o fundo chegue a US$ 125 bilhões (20% de investimentos de países e o restante alavancado no setor privado) em cerca de três anos. Saiba mais. Ex-deputado do PT Paulo Frateschi morre após ser esfaqueado pelo filho. O ex-deputado estadual do PT Paulo Frateschi, de 75 anos, morreu ontem após ter sido esfaqueado em sua casa, na zona oeste da cidade de São Paulo. De acordo com registro policial, PMs noticiaram que foram acionados para verificar "ocorrência de indivíduo esfaqueado no local dos fatos", na rua Ponta Porã, na região da Lapa. Quando chegaram, Frateschi estava caído na cozinha com um ferimento na região do abdômen. Segundo o registro policial, que citou informações obtidas no local, "o filho da vítima, identificado como Francisco Frateschi, esfaqueou o pai em um momento de surto", e depois de uma discussão. Francisco, que tem 34 anos, foi detido. Segundo a família, ele faz uso de medicamentos e era foco de atenção especial do pai. A mãe, Iolanda Maux, "também foi agredida" e sofreu uma fratura no braço. Frateschi foi presidente estadual do PT de São Paulo, era um dirigente histórico do partido e amigo próximo de Lula. Saiba mais sobre ele. Prefeito de Florianópolis 'devolve' pessoas que chegam à cidade 'sem vínculo'. A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e o Ministério Público estadual vão apurar a ação de um posto da Secretaria de Assistência Social instalado na rodoviária de Florianópolis que, segundo publicação do prefeito Topázio Neto, "já devolveu mais de 500 pessoas" para suas cidades de origem em 2025. "Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta. Quem aqui desembarca deve respeitar as nossas regras e a nossa cultura. Simples assim", disse o prefeito no vídeo publicado no início da semana. De acordo com a defensora pública Ana Paula Fão Fischer, o vídeo divulgado pelo prefeito "traz um discurso de estigmatização e exclusão, ao dar a entender que pessoas pobres não podem permanecer na cidade". A secretaria da Assistência Social afirmou que o posto na rodoviária funciona "apenas quando a própria pessoa procura o local em busca de ajuda". Veja o vídeo. |
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