O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou ontem ter observado dois casos de "lesões atípicas" entre os 121 mortos da Operação Contenção, no dia 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão. O relatório da atuação técnica da Promotoria enviado ontem ao ministro do STF Alexandre de Moraes pontua casos em que as lesões "destoavam das demais". Segundo o documento, um dos corpos apresentava característica de disparo de arma de fogo a curta distância e outro apresentava ferimento por decapitação "produzido por instrumento cortante ou corto-contundente". A análise técnica da Promotoria sugere uma "análise minuciosa das imagens das câmeras corporais" dos agentes, além de análise do ambiente onde ocorreu o confronto. O delegado Fabrício de Oliveira, coordenador da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), grupo de elite da Polícia Civil do Rio de Janeiro, afirmou em depoimento ao Ministério Público, no entanto, que dos 128 agentes que atuaram na megaoperação Contenção, apenas 57 usavam câmeras corporais. Após pressão do governo e oposição, Motta adia votação do PL Antifacção. O presidente da Câmara decidiu adiar para a próxima terça-feira a votação do PL Antifacção após pedido do próprio relator da proposta, Guilherme Derrite, que foi bastante pressionado sobretudo por governadores de direita. Derrite chegou a publicar um novo parecer acatando parcialmente reivindicações do governo Lula antes de pedir o adiamento. Hugo Motta afirmou que vários líderes de partidos que apoiam o governo e da oposição também pediram o adiamento da votação, entre eles o PT, PL, Republicanos e o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado federal Alberto Fraga. Todos avaliam que precisam de mais tempo de debate. Também ontem, os governadores do Rio de Janeiro, de Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, e a vice-governadora do Distrito Federal foram ao Congresso Nacional para tentar impedir que o PL fosse votado no plenário. Eles defenderam que Motta lidere o diálogo sobre o projeto e ouça todos os Poderes para construir um texto de consenso. Senado aprova Paulo Gonet para novo mandato na PGR. Com 45 votos a favor e 26 contra os senadores aprovaram ontem a recondução de Paulo Gonet para mais dois anos de mandato na Procuradoria-Geral da República. A votação foi a mais apertada já obtida desde a redemocratização. O chefe da PGR foi sabatinado primeiro na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado com 17 votos a favor e 10 contra. O descontentamento com Gonet vem da ala bolsonarista, principalmente devido à sua atuação na ação da trama golpista, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. O procurador foi selecionado por Lula em 2023 por fora da lista tríplice escolhida pela Associação Nacional dos Procuradores da República, assim como havia ocorrido com seu antecessor, Augusto Aras, indicado em duas ocasiões por Bolsonaro. Senado aprova projeto que veta desconto em benefícios do INSS. Em uma votação simbólica, os senadores aprovaram ontem o projeto que proíbe descontos de associações nos benefícios do INSS e estabelece regras mais rígidas para pagamento de empréstimo consignado. O texto segue agora para sanção do presidente Lula. Pela nova lei, descontos indevidos em benefícios feitos por entidade associativa, instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil como pagamento de mensalidade terão que ser restituídos integralmente ao beneficiário em até 30 dias. A regra também vale para descontos feitos para quitar mensalidades de empréstimos consignados não autorizados pelos aposentados ou pensionistas. Se a instituição não ressarcir o beneficiário, o INSS terá que fazê-lo. O órgão também será responsável por fazer a busca ativa de aposentados prejudicados. Entenda. |
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