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Modelos ilegais de TV box apreendidos durante operação conjunta entre PF e Anatel

Divulgação/Anatel

Rede de gatonet derrubada tinha mais clientes que a Claro, nº1 em TV paga

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Helton Simões Gomes

Milhares de brasileiros foram surpreendidos nesta semana por não conseguir assistir a filmes e séries. Souberam só depois que o apagão em suas TVs ocorreu após o Ministério Público da Argentina derrubar diversos serviços de streaming ilegal que, do país vizinho, miravam o Brasil.

Só que, a julgar pelas mensagens no Reclame Aqui compiladas pelo UOL, a surpresa não é com a flagrante clandestinidade dos streamings com conteúdo roubado, mas, sim, porque a suspensão desses apps nunca foi cogitada. O espanto é tamanho que esses usuários se veem como consumidores de produtos lícitos, e há gente pedindo dinheiro de volta e dizendo que os vendedores sumiram —não desapareceram, foram presos.

Quando os usuários que pagaram por plataformas piratas reclamam da perda do serviço, demonstra que o bloqueio funcionou. A partir de um olhar consumerista, eu fico muito triste com essas reclamações e de ter um consumidor chateado. Ele gastou por um serviço, né? Mas dificilmente ele terá os valores restituídos porque a empresa pirata não vai aparecer para devolver
Gesiléa Teles, superintendente de fiscalização da Anatel

O efeito da ação argentina foi sentido imediatamente, mas as ações do país vizinho são para lá de pontuais se comparadas com o esforço das autoridades brasileiras. No Brasil, em sete anos, foram apreendidos 1,6 milhão de TV boxes e decodificadores ilegais, avaliados em R$ 467,7 milhões; bloqueadas mais de 9 mil URLs e derrubados mais de 35 mil IPs (protocolos de internet). Se a impressão é que os argentinos deram fim aos serviços de gatonet, muito provavelmente eles usaram técnicas desenvolvidas por brasileiros.

Ainda que conduzida pela polícia e promotores, a ação na Argentina nasceu de uma entidade privada, já que:

A iniciativa partiu da Alianza, uma organização formada por operadoras de TV por assinatura (como a SKY Brasil); programadoras de canais de TV (da Disney à Globo) e ligas profissionais (como a Conmebol), fabricantes de tecnologia e associações do setor (como Nagra e a brasileira ABTA). Em 2024...
... A entidade iniciou investigação própria. Comprou diversos modelos de TV boxes com o aplicativo MagisTV embarcado (às vezes, também chamado de UniTV e HTV) para extrair informação. Com dados sobre a plataforma debaixo do braço...
... A Alianza apresentou em setembro de 2024 uma denúncia ao Ministério Público de Buenos Aires. Durante a investigação, o departamento de investigação de crimes cibernéticos encontrou ligação com outras plataformas de streaming ilegal e, quase um ano depois...
... A Justiça da Argentina autorizou em agosto de 2025 buscas nas empresas por trás dos serviços. As batidas ocorreram em quatro escritórios, verdadeiras centrais da pirataria. O esquema era internacional, já que...
... Em Buenos Aires, ficavam as áreas de marketing e vendas, enquanto a China abrigava o administrativo, as finanças e o TI. Ainda que tenha escola global...
... O foco da operação é o Brasil, já que, dos 6,2 milhões de assinantes, 4,6 milhões são brasileiros. A título de comparação...
... Esse volume de usuários ilegais de serviços de streaming é maior do que a quantidade de clientes da Claro, maior distribuidora de TV paga do Brasil, com 4,2 milhões, seguida de Sky (2,1 milhões) e Vivo (739 mil). Segundo a Alianza...
... O esquema criminoso chegou a ter 8 milhões de clientes. Por ano, estima-se, o grupo movimentou de US$ 150 milhões a US$ 200 milhões (entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão). Até agora...
... A ação argentina derrubou 14 plataformas:

My Family Cinema,
TV Express,
Eppi Cinema,
Vela Cinema,
Cinefly,
Vexel Cinema,
Humo Cinema,
Yoom Cinema,
Bex TV,
Jovi TV,
Lumo TV,
Nava TV,
Samba TV,
Ritmo TV.

... Mas a Alianza diz que o número pode chegar a 28 ainda em novembro.

No Brasil, o gatonet está na mira de várias entidades, como Polícia Federal, Receita Federal, Ministério da Justiça e Segurança Pública e as agências nacionais das telecomunicações (Anatel) e do cinema (Ancine).

Há ao menos duas frentes de combate. De um lado, está o MJSP, que mira frontalmente os crimes contra propriedade intelectual na internet. Sob a coordenação do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), a pasta realiza desde 2019 a Operação 404. Ao longo de sete fases, ela já bloqueou mais de 17 mil domínios e IPs, fez 52 prisões e cumpriu centenas de mandados de busca e apreensão.

Técnicas usadas pelos agentes como o bloqueio dinâmico (novas URLs são abatidas tão logo são criadas pelos criminosos) e a desindexação dinâmica (Google e Bing são acionados para tirar os sites maliciosos dos motores de busca) chamaram a atenção de agentes de 12 países, que já vieram ao Brasil para aprender. Os mais recorrentes são os oficiais de Estados Unidos, Reino Unido e Argentina, conta o delegado Felipe Ferreira, do Ciberlab. Este ano, a mesma polícia argentina responsável por desplugar milhões de brasileiros do gatonet esteve por aqui para discutir pirataria.

Esse é o trabalho que a gente tem feito e no qual outros países estão se espelhando
Felipe Ferreira, delegado do Ciberlab

O laboratório do MJSP comprovou outras ameaças. Agentes já flagraram serviços de gatonet instalando vírus nas máquinas dos usuários e roubando os dados pessoais das pessoas. Fora isso, detectaram que esses sites e aplicativos exibem anúncios falsos de serviços legítimos para fazer visitantes caírem em golpes. "É o crime promovendo outros crimes", diz Ferreira.

Do outro lado, está a Anatel, que entrou na conversa por uma porta lateral. Não é papel dela avaliar a legalidade do conteúdo transmitido por qualquer meio, mas, sim, coibir a venda de equipamentos de radiofrequência que ignorem os testes de segurança e, por isso, não tenham sido homologados. Desde fevereiro de 2023, a agência intensificou ações contra aparelhos ilegais e, como muitos serviços de gatonet são transmitidos via TV boxes ilegais, acabou atingindo a disseminação de conteúdo audiovisual ilegal.

Funciona assim: a agência apreende as caixinhas, leva para análise em laboratório, identifica os serviços de streaming que rodam nelas e envia os IPs correspondentes aos provedores brasileiros.

Na hora que eu descubro esse IP, mando as operadoras bloquearem para a caixinha não funcionar. Agora, o que eu derrubei com isso em termos de conteúdo? Eu não sei e é irrelevante para mim. Eu só quero que a caixinha não funcione, porque é pirata
Gesiléa Teles, superintendente de fiscalização da Anatel

Devido a uma restrição técnica, um só IP pode abrigar tanto o streaming pirata quanto um serviço legítimo. Um monitoramento dinâmico dos IPs libera aqueles referentes a plataformas lícitas e rastreia os novos destinos do gatonet. Por isso, dos quase 36 mil IPs já derrubados, só 1.607 permanecem bloqueados.

Parceira nesse processo, a Ancine ganhou em 2024 o poder de bloquear administrativamente serviços que infrinjam direitos autorais, conta Leandro de Sousa Mendes, secretário de regulação da agência. Antes, a derrubada dependia de ordens da Justiça. A partir de maio deste ano, Ancine e Anatel fecharam um acordo: a primeira define sites e aplicativos a serem bloqueados por distribuir versões piratas de filmes, séries e eventos esportivos, e a segunda aciona os provedores de internet.

Para a pirataria, não existe bala de prato. A gente está sempre correndo atrás. Não existe solução definitiva. A gente bloqueia um site, o cara cria outro. O que a gente tem que fazer é inviabilizar economicamente a pirataria

Gesiléa Teles

superintendente de fiscalização da Anatel

Não quer dizer que a estratégia brasileira não conte com operações. Em julho deste ano, por exemplo, a PF conduziu a Operação Praedo ("pirata" em latim). Acompanhados de quatro fiscais da Anatel, 38 agentes federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão em Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Brasília (DF).

A ação mirou uma quadrilha que contrabandeava TV boxes sem homologação do Paraguai e, a partir da capital paranaense, vendia para todo o Brasil pela internet. Além de contrabando, a investigação aponta crimes de violação de direitos autorais, atividade clandestina de telecomunicações e organização criminosa. Para ressarcir o Estado, R$ 33 milhões foram bloqueados e veículos e imóveis foram sequestrados.

No ano passado, a sétima fase da Operação 404 levou a nove prisões —seis no Brasil e três na Argentina. Tirou do ar 675 sites e 14 apps de streaming ilegal. Internacional, a ação envolveu também entidades de EUA, Paraguai, Peru e Reino Unido.

O Brasil é um gigante da pirataria. Ainda que tenha a maior quantidade de lares conectados à internet (46 milhões) da região, o país tem o menor volume de casas usufruindo de pirataria online (30,8%) dentre os vizinhos, aponta a Alianza. No Equador, o índice chega a 64,7%. E, no México, segundo em conexões domésticas, a taxa é de 34,2%.

No entanto, as cifras bilionárias escoadas por aqui superam em muito às dos outros latinoamericanos. A organização calcula que a pirataria online cause prejuízo de US$ 2,97 bilhões (R$ 15,85 bilhões) para a indústria e de US$ 505 milhões (R$ 2,69 bilhões) ao governo, com a falta de arrecadação de impostos.

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