O relator do PL antifacção, Guilherme Derrite, anunciou ontem mudanças em seu texto após uma série de críticas, principalmente quanto às atribuições da Polícia Federal. A nova versão deve atender a pontos que o governo Lula elencou como prioridade. Derrite também desistiu de alterar a Lei Antiterrorismo e deve criar uma nova lei para endurecer penas contra uma série de crimes praticados por facções. O novo texto, apresentado na noite de ontem, cria o crime Domínio Social Estruturado, que pune com até 40 anos de prisão membros de organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas que, entre outras condutas, utilizam violência para impor domínio sobre territórios, entre outras medidas. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também se manifestou ontem sobre a primeira versão do texto e disse que as prerrogativas da PF eram 'inegociáveis'. Motta promoveu durante toda a tarde uma série de reuniões com representantes do governo federal e com líderes partidários para costurar um acordo e permitir que o Projeto vá a votação em plenário ainda hoje. Dólar cai para menor valor desde junho de 2024. O dólar caiu 0,62% ontem e encerrou o dia cotado a R$ 5,273 influenciado principalmente pelo possível fim da paralisação do governo dos Estados Unidos. A última vez que o dólar esteve nesse patamar foi em 6 de junho de 2024, quando fechou em R$ 5,254. O dia também foi positivo para a Bolsa de Valores brasileira, que renovou o recorde histórico pelo 12º dia consecutivo e bateu a 15ª sessão seguida no positivo, fechando em disparada de 1,6%. Segundo analistas, o desempenho é reflexo das expectativas dos investidores sobre a taxa Selic, após divulgação da ata da última reunião do Copom, e dados sobre a inflação. Senado aprova aumento de pena por estupro de vulnerável e corrupção de menores. Por votação simbólica, o Senado aprovou ontem o projeto que aumenta a pena para os crimes de estupro de vulnerável (ter relação sexual com menor de 14 anos) e corrupção de menores. A proposta, que já teve aprovação da Câmara, vai para sanção presidencial. O texto altera cinco artigos do Código Penal, majorando as penas dos seguintes crimes: estupro de vulnerável - de 8 a 30 anos de reclusão para 10 a 40 anos; corrupção de menores - de 2 a 5 anos de reclusão para de 6 a 14 anos; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente - de 2 a 4 anos de reclusão para de 5 a 12 anos; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável - de 4 a 10 anos de reclusão para de 7 a 16 anos; e divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia - de 1 a 5 anos de reclusão para de 4 a 10 anos. Todas as penas também incluirão pagamento de multa. Leia mais. Lula assina decreto que muda regras para vale-refeição e alimentação. O presidente assinou ontem o decreto que regulamenta as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador, com objetivo de aumentar a concorrência no setor de vale-refeição e alimentação e ampliar a liberdade de escolha dos beneficiários. As principais mudança são a limitação de 3,6% nas taxas cobradas de restaurantes e supermercados por empresas de tíquetes e a redução pela metade do prazo para esses estabelecimentos recebam os pagamentos pelas transações, de 30 dias para 15 dias. As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras porque, até então, não existia limite para o montante pago pelos estabelecimentos comerciais para manutenção, administração e uso dos cartões. Saiba o que mais muda. Donald Trump diz que vai reduzir tarifas sobre café. O presidente dos Estados Unidos deu a declaração em uma entrevista ao programa The Ingraham Angle, da Fox News. Ele falou que vai reduzir "algumas tarifas" sobre o café, mas não mencionou de quanto será a redução nem quais países seriam beneficiados. O Brasil, que respondia por um terço dos grãos consumidos pelos EUA, maior consumidor de café do mundo, é alvo de uma sobretaxa de 50% desde agosto. Em 2024, o Brasil exportou US$ 1,96 bilhão em café para os Estados Unidos, sendo o maior fornecedor no período. As tarifas impostas pelos EUA já causaram estragos no setor cafeeiro americano, e os preços do café no varejo registraram a maior alta anual do século. |
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