Análise: MP 1.303 foi 'grande irresponsabilidade'

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10 de outubro de 2025
MP 1.303 foi

MP 1.303 foi "uma grande irresponsabilidade", diz Felipe Guerra, da gestora Legacy

A Medida Provisória 1.303/2025, que visava aumentar a arrecadação por meio da alteração da tributação de investimentos, era "uma grande irresponsabilidade", avalia Felipe Guerra, sócio-fundador da gestora Legacy Capital. Segundo ele, a medida colocaria em risco a rolagem da dívida pública e causou reflexos na renda fixa. "O Tesouro Nacional não está conseguindo emitir devido à enxurrada de títulos isentos. E o Ministério da Fazenda, na busca de arrecadar a qualquer custo, coloca a rolagem da dívida pública em risco", afirmou Guerra. A MP perdeu a validade, e as regras fiscais anteriores foram mantidas.

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Governo avalia novo aumento do IOF e corte de emendas para cobrir rombo de R$ 46 bi

O vencimento da Medida Provisória (MP) editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deixa o governo em situação mais complicada para fechar as contas de 2025 e 2026. O rombo fiscal é estimado em R$ 46 bilhões. Medidas como contingenciamento de emendas e um novo aumento do IOF, que poderia ser feito por decreto e não precisaria passar pelo Congresso, estão em avaliação. Em 2025, o mais provável é aumentar o volume de despesas congeladas. Atualmente, há R$ 12,1 bilhões de gastos bloqueados e isso pode chegar a R$ 27 bilhões. Além da busca por novos recursos, o governo vai atuar na comunicação, para dizer que a rejeição da proposta afeta os pobres.

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Siderúrgicas alertam para taxação do aço na UE e pedem reação rápida do governo

A guerra comercial desencadeada pelas tarifas impostas a importações americanas por Donald Trump está aumentando o fluxo de aço estrangeiro para o Brasil, preocupando a indústria siderúrgica nacional. Segundo o Instituto Aço Brasil, as importações de aço laminado saltaram 30% de janeiro a agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado. A entidade pede mais proteção para o produto nacional e cita a proposta da Comissão Europeia de dobrar a tarifa sobre todas as importações de aço da União Europeia, chegando a 50% e se alinhando à taxação americana do produto, independentemente da origem.

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Bebidas destiladas em xeque: Setor de eventos vive momento de incerteza

O principal impacto imediato da crise envolvendo intoxicações por metanol no Brasil foi a migração do mix de bebidas, do destilado para outras opções. Mas a Associação Brasileira de Produtores de Eventos (Abrape) diz ter outras preocupações relacionadas à atuação de representantes do Estado no setor a partir de agora. "Me preocupa o avanço abrupto do papel do Estado na atividade das organizações. Isso é que começa a gerar uma insegurança maior. Há, por exemplo, declaração de agente público dizendo 'não beba'", disse o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori.

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Projeto com novas regras de taxação de herança e imóveis pode afetar classe média

O Projeto de Lei Complementar 108/2024 aprovado no Senado altera as regras gerais para a cobrança dos impostos sobre transmissão de bens como o ITCMD (sobre heranças e doações) e o ITBI (sobre transferências de imóveis entre vivos). A proposta faz parte da regulamentação da Reforma Tributária e busca padronizar critérios entre estados e municípios. Especialistas ouvidos pelo InfoMoney, porém, alertam que, na prática, as mudanças podem pesar no bolso da classe média brasileira, aumentando a carga tributária e gerando mais litígios envolvendo o valor de mercado dos bens.

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