Todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal votaram ontem pela condenação da deputada federal Carla Zambelli, do PL, e do hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Zambelli recebeu a pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar e inelegibilidade. Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Os dois também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. O STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ para desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos. Em nota, a defesa de Zambelli afirmou que o Supremo desprezou argumentos que levariam à nulidade do processo e cerceou o trabalho dos advogados. A deputada ainda pode recorrer da decisão, mas se ela for confirmada, a Câmara deverá anunciar a perda de seu mandato e sua inelegibilidade. Leia mais. Desmatamento cai 32,4% no Brasil em 2024. Dados do Relatório Anual do Desmatamento, divulgado hoje pela rede MapBiomas, mostram que na soma de todos os estados, mais o Distrito Federal, o país perdeu 1.242.079,1 em hectares em 2024, contra 1.836.749,3 no ano anterior. Esta foi a primeira vez nos últimos seis anos que todos os biomas tiveram queda no desmatamento, com exceção da mata atlântica, que se manteve estável. O cerrado é o bioma com a maior área desmatada pelo segundo ano consecutivo, com 652.197 hectares de vegetação suprimidos - mais da metade (52,5%) do total de perda florestal no país. Apesar disso, houve uma diminuição de 41,2% na comparação com 2023, quando teve 1.109.850 hectares desmatados. Veja o mapa com os dados do relatório. Mais e 400 mil pessoas já informaram descontos irregulares no INSS. No primeiro dia aberto para que aposentados e pensionistas contestassem descontos irregulares em seus benefícios, 473 mil pessoas informaram não reconhecer débitos até às 16h de ontem. No total, 41 entidades já foram notificadas pelo INSS por descontos irregulares. Elas terão 15 dias úteis para comprovar o vínculo do beneficiário ou devolver os valores. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que se a entidade fraudadora não ressarcir o beneficiário após o prazo, o governo irá calcular o prejuízo total e avaliar se precisará recorrer ao Tesouro. O INSS notificou na terça-feira 9,4 milhões de pessoas que tinham algum desconto na folha de pagamento, por meio do aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo para pedir a devolução. Vazamento de conversa sobre TikTok na China irrita Lula. Integrantes da comitiva brasileira que acompanharam o presidente na viagem à China disseram à reportagem da Folha que Janja causou constrangimento ao comentar com o presidente chinês, Xi Jinping, os efeitos nocivos do TikTok, com impactos sobretudo nas crianças e mulheres. O líder chinês teria dado uma resposta dura à primeira-dama. Embora Lula tenha negado desconforto com as autoridades de Pequim, o vazamento irritou o presidente, que criticou a própria delegação e questionou quem "teve a pachorra" de vazar a conversa que aconteceu em um jantar "muito confidencial e pessoal". A suspeita pelo vazamento acabou se afunilando no nome do ministro da Casa Civil, Rui Costa, de acordo com a colunista Mônica Bergamo. Ele nega de forma veemente. Argentina anuncia reforma migratória que ameaça brasileiros. O governo de Javier Milei confirmou uma reforma que altera a Lei de Migrações do país por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência para driblar possíveis resistências no Congresso Nacional. Esse decreto tem força de lei e só pode ser derrubado caso o Senado e a Câmara votem contra. Mas até a discussão pelo Parlamento, ele segue vigente. A reforma vai restringir os critérios para a concessão de residência a estrangeiros e para solicitação do passaporte argentino, além de permitir a cobrança de serviços de saúde e educação a estrangeiros sem residência permanente, facilitar a deportação de estrangeiros que sejam presos em flagrante, que cometeram algum delito ou cujo status migratório esteja irregular. Leia mais na coluna de Amanda Cotrim. |
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