O Senado Federal aprovou na noite de ontem, por 54 votos a favor e 13 contra, um projeto de lei polêmico que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental. Segundo analistas, as medidas fragilizam a proteção da natureza. Pela nova regra, um empreendedor é autorizado a começar a atividade sem a realização de estudos por parte de técnicos de órgãos ambientais. Basta se comprometer a respeitar exigências de preservação estabelecidas por uma lei. O mecanismo se aplica a projetos com até médio porte e médio impacto poluente. O texto aprovado, que agora segue para ser discutido na Câmara, já acata também emenda sugerida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que prevê andamento acelerado para empreendimentos classificados como estratégicos, independentemente do risco ambiental, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Saiba mais. CCJ do Senado aprova PEC com fim da reeleição a partir de 2028. A proposta que acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente e estende os mandatos foi aprovada ontem em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto determina que prefeitos eleitos em 2028 e presidente e governadores eleitos em 2030 não terão direito à reeleição, mas presidente e governadores eleitos para primeiro mandato em 2026 ainda podem se reeleger em 2030. Além disso, a proposta unifica todas as eleições em uma mesma data e amplia mandatos no Executivo e Legislativo para cinco anos. Presidente, governadores e deputados eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos. A partir de 2034, o período será ampliado para cinco anos. A proposta não altera as eleições do ano que vem e ainda precisa ser discutida no plenário do Senado e depois passar pela Câmara. Saiba mais. Funcionários da embaixada de Israel são mortos a tiros nos EUA. Um homem e uma mulher que trabalhavam na representação israelense estavam saindo do Museu Judaico, em Washington, quando foram mortos a tiros na noite de ontem. Segundo o embaixador de Israel nos EUA, as vítimas eram um casal jovem que ficaria noivo na próxima semana. Ele classificou o incidente como um ato de terrorismo antissemita. A polícia informou que prendeu um suspeito de ter participado do tiroteio, que foi identificado como Elias Rodriguez, de 30 anos. Ele foi visto caminhando "de um lado para o outro" antes do tiroteio, foi detido pela segurança do evento e teria gritado "Palestina livre". O presidente Donald Trump expressou condolências às famílias das vítimas e disse que "esses assassinatos horríveis em DC, claramente motivados por antissemitismo, precisam acabar". Leia mais. Ex-chefe da FAB reafirma ao STF ameaça de prisão a Bolsonaro e apoio da Marinha. O STF ouviu ontem o ex-chefe da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior na sequência de depoimentos da ação que apura a tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Ele confirmou que o general Freire Gomes comunicou a Jair Bolsonaro que teria de prendê-lo caso ele avançasse com planos golpistas contra a eleição de Lula. Na segunda-feira, o ex-comandante do Exército disse que não ameaçou Bolsonaro nem deu ordem de prisão contra ele, contrariando depoimento que tinha dado anteriormente à PF. Baptista Júnior disse que não viu discordância, mas apenas um modo de falar diferente, porque não houve ameaça ou voz de prisão, mas sim um comunicado sobre os impactos jurídicos de eventual tentativa de golpe de Estado. Leia o que mais ele falou. Receita abre sexta consulta ao maior lote de restituição do IR da história. A Receita Federal divulgou ontem que R$ 11 bilhões serão repassados para mais de 6,2 milhões de contribuintes no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda. A consulta será liberada às 10h desta sexta-feira no site da Receita e o pagamento será feito no dia 30. Este lote inclui idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, pessoas que usaram a declaração pré-preenchida e também optaram por receber via Pix. Veja as datas das próximas restituições. Pedidos de reembolso de aposentados do INSS já somam R$ 1 bilhão. A Advocacia-Geral da União disse ontem que calcula que os pedidos de reembolso de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos nos benefícios do INSS já somam R$ 1 bilhão. O valor é uma estimativa baseada nos cerca de 1,7 milhão de beneficiários que já informaram que foram lesados pelos descontos a associações e sindicatos. As associações terão um prazo de 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o beneficiário e a autorização para os descontos. Caso não comprove, terão que devolver os valores. |
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