O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente aprovou ontem o plano de pesquisa marítima da Petrobras na Bacia da Foz do rio Amazonas para atendimento a emergências. Durante cinco anos, a petrolífera tentou obter a licença para explorar petróleo na margem equatorial, sempre com o pedido negado. Na última tentativa, feita em 2023, o Ibama entendeu que a Petrobras não havia apresentado soluções para socorro de animais em caso de vazamento de óleo. À época, a previsão era que demoraria 43 horas para que uma embarcação de resgate chegasse ao local. A pesquisa é uma das principais etapas para a liberação da perfuração. A área em estudo fica a 175 km da costa do Amapá e inclui o recife de corais da foz do rio Amazonas, que só foi registrado em 2016 e tem uma área estimada do tamanho do Rio Grande do Norte. O Ibama diz que, no entanto, "a continuidade do processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual". Saiba mais. Câmara deve votar hoje projeto que acaba com descontos associativos no INSS. Em meio às investigações que apuram desvios ilegais bilionários em benefícios, os deputados podem aprovar urgência para discutir um projeto com um único artigo que invalida o trecho da lei de 1991 que permitiu os descontos associativos automáticos, direto na folha de pagamentos do INSS. Caso a lei seja alterada, as associações dependerão de contribuições feitas diretamente pelos aposentados e pensionistas, sem intermediação do poder público. A iniciativa é a primeira resposta política da Câmara à operação da PF. Além de mudar as regras, o Congresso ainda pode investigar o assunto em uma CPI. STF julga hoje denúncia contra núcleo de militares na trama golpista. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os militares acusados de planejar o assassinato do ministro Alexandre de Moraes. A denúncia da PGR diz que um grupo de seis pessoas, disfarçadas em codinomes, colocou em prática o plano para prender e matar Moraes. Os investigadores identificaram que os suspeitos conversavam em grupo no aplicativo Signal e as trocas de mensagens e a geolocalização de um deles, segundo a denúncia, mostram que o grupo estava a postos para executar o plano em 15 de dezembro de 2022. No grupo denunciado há dois generais, quatro coronéis e cinco tenentes-coronéis, além de um policial federal. Saiba mais. Governo proíbe ensino à distância em cinco carreiras. O presidente Lula assinou ontem um decreto com novas regras para a EAD no ensino superior que regula limites de atividades online, cria uma nova modalidade de cursos semipresenciais e proíbe essa modalidade de ensino para os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia. Os demais cursos de saúde e licenciaturas só poderão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial. Nos cursos semipresenciais, metade da carga horária poderá ser online, 20% com aulas online ao vivo mediadas e o restante, presencial. No caso das aulas síncronas mediadas, há previsão de turmas de até 70 alunos. Os cursos EAD também passarão a ter, de acordo com o decreto, obrigatoriamente 10% da carga de atividades presenciais e outros 10% de atividades presenciais ou síncronas mediadas. Também há obrigação de provas presenciais —as avaliações podem ocorrer nas sedes ou nos polos. Veja todas as mudanças. Ministro da Agricultura quer fundo de socorro a produtores de frango. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse ontem que, apesar da redução nas exportações de frango após o foco de gripe aviária detectado no Rio Grande do Sul, o preço da carne da ave não deve cair no mercado interno. O ministro estimou em 28 dias o tempo para que o país acabe com a gripe e defendeu a criação de um fundo para indenizar criadores durante o período. Segundo Fávaro, a maior parte da produção de frango é vendida no Brasil e por isso não há um impacto tão grande na queda das exportações. Segundo ele, o preço dos aves também não deve sofrer nenhum impacto. Leia mais. No 1º dia de depoimentos, Moraes diz que ex-chefe do Exército 'falsea com a verdade'. O general Marco Antônio Freire Gomes apresentou uma versão mais branda sobre as reuniões que teve com Jair Bolsonaro em que o ex-presidente apresentou alternativas para dar um golpe de Estado após a eleição de Lula e tomou uma bronca do ministro Alexandre de Moraes durante seu depoimento ao STF na ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado. Freire Gomes negou ontem que tenha dado voz de prisão a Bolsonaro, contrariando o depoimento do brigadeiro Baptista Júnior, que afirmou à Polícia Federal que o chefe do Exército teria dito que seria obrigado a prender Bolsonaro caso avançasse com os intentos golpistas. Alexandre de Moraes disse que ele estava "falseando com a verdade". Saiba como foi o depoimento. Ednaldo Rodrigues desiste de recurso para voltar à CBF. O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, afastado do cargo pela Justiça na semana passada, desistiu do recurso no STF em que pediria a anulação de sua saída. Ele disse também que não participará mais de eleições na CBF e alegou que a entidade precisa ser pacificada e acabar com a instabilidade judicial fruto de disputas judiciais. A CBF marcou eleições para o próximo domingo. Leia mais na coluna de Rodrigo Mattos. |
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