A equipe econômica do governo federal anunciou ontem o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025 para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal e a meta fixada para este ano. O Executivo também vai aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para algumas transações. A divisão dos valores que serão bloqueados, por órgão, será apresentada no anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, na sexta-feira da semana que vem. O relatório apresentado ontem mostra que a equipe econômica indicou a necessidade de bloquear R$ 10,6 bilhões para respeitar o limite de gastos do arcabouço e contingenciar outros R$ 20,7 bilhões para cumprir a meta, que é de déficit zero, mas a margem de tolerância permite resultado negativo de até R$ 31 bilhões. O contingenciamento poderá ser revertido ao longo do ano, caso o governo obtenha novas receitas. Leia mais. Decreto que eleva IOF será reeditado após críticas. Depois de anunciar ontem a elevação da alíquota do IOF como parte das medidas para cumprir as metas fiscais, o governo voltou atrás em um ponto. Após uma reunião de emergência entre ministros e técnicos ontem à noite, a equipe econômica decidiu modificar o texto e manter alíquota zero sobre aplicações de fundos de investimentos do Brasil em ativos no exterior. A primeira edição do decreto previa a cobrança de 3,5% sobre essas aplicações. As demais medidas anunciadas não serão alteradas. A alíquota de 3,38% de IOF paga hoje nas compras realizadas com moeda estrangeira mediante utilização de cartões ou cheques de viagem sobem para 3,5%. A mudança entra em vigor a partir de hoje. A cobrança sobre a aquisição de moeda estrangeira em espécie também sobe de 1,1% para 3,5%. Veja todas as mudanças. Governo isenta conta de luz para 16 milhões de pessoas. O presidente Lula assinou ontem uma medida provisória que prevê o fornecimento de energia elétrica gratuita para famílias inscritas no CadÚnico. A medida vai beneficiar 16 milhões de pessoas que estejam no cadastro de programas sociais do governo, tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e que consomem até 80 kWh/mês. A nova tarifa social também vai beneficiar pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico. Segundo o governo, se o consumo for maior que 80 kWh, será pago apenas o proporcional. Os custos das tarifas sociais oferecidas pelo governo são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético, que é um fundo custeado por meio de um encargo cobrado nas contas de energia elétrica de todos os consumidores. Saiba como vai funcionar. Governo Trump proíbe Harvard de ter alunos estrangeiros. A secretária de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Kristi Noem, enviou uma carta à Universidade de Harvard ontem informando a revogação da certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio. A medida proíbe uma das instituições mais renomadas dos EUA de aceitar alunos estrangeiros e obriga a transferência de todos que já estejam matriculados. Os estrangeiros são 27,2% dos alunos de Harvard e o efeito da proibição é imediato. Em comunicado, a secretaria de Segurança afirmou que a medida é uma retaliação pela universidade ter se recusado a cumprir normas exigidas pelo governo. Em uma publicação na rede social X, Kristi Noem declarou que o governo "está responsabilizando Harvard por fomentar a violência, o antissemitismo e a coordenação com o Partido Comunista Chinês em seu campus". O porta-voz da universidade, Jason Newton, chamou a ação de "ilegal" e declarou que a instituição segue "totalmente comprometida" em manter a capacidade de receber estudantes e acadêmicos internacionais. Leia mais. Dilma é reconhecida como anistiada política e terá indenização de R$ 100 mil. A Comissão de Anistia aprovou ontem, por unanimidade, o reconhecimento da ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política. O pedido havia sido rejeitado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Nos anos 1970, Dilma integrou organizações de oposição à ditadura, foi presa e torturada. Em depoimento em 2001, ela descreveu ter sido submetida a pau-de-arara, choques elétricos e palmatória, e ter levado socos no rosto, o que gerou consequências duradouras. A declaração de anistia é um instrumento de reparação e preservação da memória. Com ele, o Estado pede perdão às vítimas dos crimes cometidos durante o regime militar. A comissão decidiu também por determinar uma reparação econômica de caráter indenizatório no valor de R$ 100 mil. |
Post a Comment