Lei, instalação e cobrança: desafios de recarregar carro elétrico no prédio

Wandick Donett, colaboração para o UOL

Com o aumento do número de veículos elétricos, a questão da recarga residencial tornou-se um tema central. Mas como garantir a segurança e a eficiência desse processo sem que coloque a casa ou o seu prédio em risco de incêndio?

Em 2024, o país registrou um recorde de 173,5 mil automóveis elétricos vendidos, totalizando mais de 300 mil veículos eletrificados em circulação, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).

Em São Paulo, o Corpo de Bombeiros chegou a divulgar regras e restrições para carregadores residenciais de carros elétricos, mas depois voltou atrás. A instalação de pontos de recarga em condomínios apresenta diversos desafios, principalmente em prédios mais antigos, em que o proprietário compra um carro elétrico e quer utilizar a sua vaga para carregar sem as devidas adequações.

Adriana Domiciano, síndica profissional e especialista em administração condominial, afirma que a falta de uma legislação nacional unificada é um dos principais obstáculos para a expansão da infraestrutura de recarga.

"Cada município tem suas próprias regras, o que gera incertezas e burocracia. Além disso, a divisão de custos entre os condôminos e a necessidade de adequar a infraestrutura elétrica existente são outros pontos que precisam ser considerados. A criação de leis que estabeleçam normas claras e procedimentos padronizados é fundamental para garantir a segurança e o desenvolvimento da mobilidade elétrica no país", diz ela.

Segundo ela, há regras estaduais ou municipais, como por exemplo a lei 17.336/2020 que vigora na cidade de São Paulo e que determina que todos os novos edifícios comerciais e residenciais devem incluir a previsão de instalação de pontos de recarga, mas nada referente a condomínios antigos.

"O que se tem feito para contornar a situação é: apresenta-se um projeto complementar de elétrica, porém esta documentação não é de apresentação obrigatória, conforme o rege o Código de Edificações do município, e também não consta no decreto 5.998 de 2011, que regula os requisitos necessários para a classificação de edifícios verdes inteligentes definidos na lei complementar 730/2011. Então fica pouco criterioso, pois um profissional pode ver uma necessidade, como exemplo, ele pode prever a instalação de somente um ponto de recarga, e outro prever mais pontos, e hoje não há um consenso previsto em lei".

Importância da segurança

A segurança é fundamental na instalação de pontos de recarga. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) também alerta para a importância de seguir as normas técnicas da ABNT e as recomendações da corporação.

A NBR 17019 substitui alguns trechos da NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão, que determina condições e regras para instalações elétricas de baixa tensão. O texto ainda determina que as estações para veículos elétricos destinadas ao público devem ser projetadas buscando o fácil acesso ao ponto de recarga, além de estarem sinalizadas adequadamente.

A norma ainda orienta que seja instalado no quadro de distribuição um DR (disjuntor residual) visando a segurança dos usuários. Os cuidados necessários quanto a instalação de pontos de abastecimento de veículos elétricos em condomínios devem ser:

Seguir corretamente as normas de segurança descritas nas NBRs específicas sobre o assunto;

Manter todos os dispositivos, tanto da edificação quanto dos veículos, com a manutenção rigorosamente em dia.

Seguir as regras de segurança estipuladas nas Notas Técnicas do Corpo de Bombeiros, quanto às edificações multifamiliares com garagem;

Realizar as instalações com profissionais capacitados e habilitados em seus devidos conselhos profissionais, assim como, exigir a emissão das Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs, sobre as instalações.

Já o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo informou que não deixará de emitir a licença conhecida como AVCB para edificações com equipamentos de recarga de veículos elétricos, desde que tais equipamentos estejam corretamente instalados e atendam as normas técnicas em vigor.

Casa como ponto de recarga: uma tendência crescente

Thiago Castilha, da E-Wolf soluções em equipamentos de recarga de veículos híbridos e elétricos, afirma que o uso médio do carro para ir trabalhar é de até 50 km, sendo a casa o ponto de recarga preferido de até 90% dos consumidores. Ele cita a importância de evitar "gambiarras" no carregamento, que podem comprometer a saúde da bateria.

"Esses equipamentos passam até 10 horas abastecendo o veículo e, em caso de eventual falha de instalação, pode haver um aquecimento da bateria que pode vir a causar acidentes como um pequeno incêndio. Essa preferência por recarregar em casa exige uma infraestrutura adequada e segura nos condomínios. A chave para uma instalação segura e eficiente está na contratação de um profissional qualificado e na utilização de equipamentos homologados", afirma Castilha.

Para Carlos Augusto Roma, Diretor do Grupo de Infraestrutura e integrante do Conselho Diretor da ABVE (Associação Brasileira de Veículos Elétricos), "o verdadeiro perigo não está na tecnologia, mas na falta de educação técnica. A instalação de pontos de recarga deve ser feita de forma correta e segura, seguindo as normas técnicas."

Segundo ele, a crescente demanda por veículos elétricos exige que os condomínios se adaptem a essa nova realidade.

"A instalação de pontos de recarga em condomínios não é apenas uma questão de comodidade, mas também uma necessidade para garantir a sustentabilidade e a qualidade de vida nas cidades. Sistemas como monitoramento de temperatura, interrupção automática de corrente e protocolo de segurança contra sobrecarga tornam o processo extremamente confiável. É mais seguro do que a fritadeira elétrica", afirma Roma.

O investimento inicial para um ponto de recarga residencial pode variar, com opções a partir de R$ 299 por mês ou aquisição de equipamentos a partir de R$ 9.900.